Política de Privacidade
Informação sobre a recolha, utilização, conservação e proteção de dados pessoais na plataforma RE-VISION.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através da plataforma RE-VISION é [DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa coletiva com o NIF/NIPC [NIF/NIPC], com sede em [MORADA].
Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais poderá utilizar o endereço [EMAIL DE CONTACTO].
2. Âmbito desta Política
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do website RE-VISION, aplicação móvel, áreas reservadas de clientes, CRM de oficinas e restantes serviços digitais disponibilizados pela plataforma.
A Política aplica-se, nomeadamente, a clientes, representantes e colaboradores de oficinas, utilizadores registados e visitantes do website.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Os dados tratados dependem da forma como o utilizador interage com a RE-VISION e das funcionalidades utilizadas.
Nome, email, identificadores de conta e informação necessária à autenticação.
Email, telefone e, quando aplicável, morada ou localização indicada pelo utilizador.
Matrícula, marca, modelo, ano, combustível e informação relacionada com serviços da viatura.
Serviços solicitados, propostas, agendamentos e estados dos trabalhos.
Nome comercial, razão social, NIPC, contactos, morada e configuração da oficina.
Informação técnica necessária à segurança, funcionamento e diagnóstico da plataforma.
A RE-VISION não solicita que sejam introduzidas na plataforma categorias especiais de dados pessoais sem necessidade e fundamento adequados.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante o caso, para as seguintes finalidades:
- criar, autenticar e gerir contas de utilizador;
- disponibilizar as funcionalidades da plataforma;
- permitir a criação e gestão de viaturas;
- permitir a submissão de pedidos de serviço;
- aproximar clientes e oficinas compatíveis;
- permitir a apresentação e seleção de orçamentos;
- gerir serviços, ordens de trabalho e agendamentos;
- disponibilizar histórico técnico autorizado;
- gerir subscrições e créditos de oficinas;
- processar e confirmar pagamentos;
- enviar comunicações operacionais e de segurança;
- prestar suporte ao utilizador;
- prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
- cumprir obrigações legais e regulamentares;
- melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento da plataforma.
5. Fundamentos jurídicos
O tratamento de dados pessoais é efetuado com base nos fundamentos jurídicos adequados previstos na legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
6. Relação entre clientes e oficinas
Para permitir o funcionamento do marketplace, determinados dados associados a um pedido poderão ser disponibilizados às oficinas que necessitem dessa informação para analisar ou executar o serviço.
O acesso a informação de clientes é limitado de acordo com a relação existente entre a oficina, o pedido e o cliente.
As oficinas devem utilizar os dados pessoais obtidos através da plataforma exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com o serviço automóvel e em conformidade com a legislação aplicável.
Dependendo do tratamento concreto efetuado pela oficina fora da plataforma RE-VISION, essa oficina poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento dos dados sob a sua responsabilidade.
7. Viaturas, matrículas e histórico técnico
A RE-VISION pode tratar informação associada às viaturas registadas ou utilizadas na plataforma, incluindo matrícula, características da viatura e serviços realizados.
A matrícula pode constituir um dado pessoal quando permita relacionar direta ou indiretamente uma viatura com uma pessoa singular.
O histórico técnico poderá agregar informação relativa a serviços concluídos através da RE-VISION.
Quando o histórico é disponibilizado a uma oficina, a plataforma procura limitar a informação ao necessário para a finalidade técnica, não apresentando, nesse contexto, preços internos, notas privadas ou outros dados pessoais desnecessários.
8. Pagamentos
A RE-VISION utiliza prestadores externos para processar determinados pagamentos, nomeadamente pagamentos de subscrições e compras de créditos.
A plataforma encontra-se integrada com a Eupago para disponibilização de meios de pagamento como Multibanco e MB WAY.
Dependendo do método escolhido, determinados dados necessários à operação, como valor, identificador do pagamento e número de telefone para MB WAY, poderão ser comunicados ao prestador.
A RE-VISION conserva a informação necessária para identificar a operação e respetivo estado, de acordo com as necessidades operacionais e obrigações legais aplicáveis.
9. Emails e outras comunicações
A RE-VISION poderá enviar comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo ativação de conta, recuperação ou definição de palavra-passe, segurança, pedidos, marcações, pagamentos e outras notificações operacionais.
A plataforma utiliza atualmente serviços externos de envio de email, incluindo a Resend.
Comunicações de marketing, quando existam, serão tratadas de acordo com os requisitos legais aplicáveis e separadas, quando necessário, das comunicações estritamente operacionais.
10. Prestadores e fornecedores tecnológicos
Para operar a plataforma, a RE-VISION poderá recorrer a fornecedores tecnológicos que tratem dados no âmbito dos serviços prestados.
Estes fornecedores podem incluir, consoante a configuração em produção:
- fornecedores de alojamento e infraestrutura;
- fornecedores de base de dados e serviços de servidor;
- prestadores de pagamentos;
- serviços de envio de email;
- serviços de segurança e monitorização;
- fornecedores necessários ao funcionamento técnico do website ou aplicação.
A seleção e utilização destes fornecedores deve respeitar os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
11. Partilha e divulgação de dados
A RE-VISION não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser comunicados apenas quando tal seja necessário para disponibilizar a plataforma, executar funcionalidades solicitadas, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou colaborar com autoridades competentes nos termos da lei.
A comunicação de informação entre clientes e oficinas é limitada ao necessário para o funcionamento do serviço e da relação estabelecida através da plataforma.
12. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais, a RE-VISION procurará assegurar a existência de um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro instrumento reconhecido pela legislação aplicável.
A configuração definitiva dos fornecedores utilizados em produção deverá ser refletida nesta Política.
13. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
Os períodos concretos podem variar de acordo com a natureza dos dados, existência de uma conta ativa, relação contratual, histórico de operações, obrigações contabilísticas ou fiscais, necessidade de defesa de direitos e outros requisitos legais.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma limitada quando exista fundamento legal para tal.
14. Segurança
A RE-VISION adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado.
Entre as medidas aplicáveis podem encontrar-se mecanismos de autenticação, controlo de autorização, isolamento de informação por tipo de utilizador, ligações seguras, validação de operações e controlo de acesso aos sistemas.
Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta. A RE-VISION revê e adapta as medidas de proteção de acordo com a evolução da plataforma e dos riscos identificados.
15. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidas as respetivas condições, os seguintes direitos:
O exercício destes direitos poderá exigir a confirmação da identidade do requerente para evitar divulgação ou alteração indevida de dados pessoais.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de tutela disponíveis.
16. Menores
A RE-VISION não é concebida especificamente como um serviço destinado a crianças.
Quando a utilização de uma funcionalidade por um menor dependa de consentimento ou autorização de representante legal, deverão ser respeitados os requisitos previstos na legislação aplicável.
18. Alterações à Política de Privacidade
A RE-VISION poderá atualizar esta Política em consequência de alterações legais, técnicas, organizativas ou funcionais.
A versão atual será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
Quando as alterações sejam materialmente relevantes, poderão ser utilizados meios adicionais para informar os utilizadores afetados.
19. Contactos de privacidade
Para exercer direitos ou esclarecer questões relacionadas com proteção de dados pessoais, poderá contactar:
Antes da entrada em produção, esta Política deverá ser validada com os dados definitivos da entidade responsável e revista à luz dos fornecedores, períodos de conservação, fluxos de dados, infraestrutura e tratamentos efetivamente utilizados pela versão final da RE-VISION.